Termos de uso e contrato de serviço
SITE EXPRESS · versão de 17/10/2026, 23h27 (horário de Brasília)
Estes termos valem como contrato entre Erlandson Ferreira de Araújo Andrade, pessoa física, de Lavras, Minas Gerais, que presta o serviço com a marca EA Inteligência (o "Prestador"), e a pessoa ou empresa que contrata o SITE EXPRESS (o "Cliente"). O CPF do Prestador aparece no link de pagamento e no recibo. Ao pagar a primeira mensalidade, o Cliente declara que leu e concorda com tudo o que está aqui.
1. O que é o serviço
Criação, publicação e manutenção de um site de uma página para o negócio do Cliente, montado com o material que ele enviar (fotos, logo, textos e informações), com endereço próprio na internet (domínio), hospedagem, certificado de segurança (HTTPS), cópia de segurança e manutenção técnica.
2. Planos e preço
- Site Express: sem taxa de entrada; R$ 99,00 por mês.
- Pacote Site + Robô: R$ 397,00 de implantação, paga uma vez, e R$ 349,00 por mês. A implantação é isenta (R$ 0,00) no plano anual pago adiantado e, no plano mensal, para quem contratar no mês de outubro de 2026 (até 31/10/2026, às 23h59, horário de Brasília), na oferta de lançamento; nesse caso, se cancelar antes dos 12 meses de fidelidade, a multa é o menor destes dois valores: R$ 397,00 (a implantação que não pagou) ou a soma das mensalidades que faltam para completar os 12 meses. A partir de 01/11/2026 a oferta encerra no mensal e volta a valer a implantação. Inclui o Site Express e o EA BOTS DE VENDA (atendente de WhatsApp com inteligência artificial), que segue também os termos próprios dele em eainteligencia.com.br/bots/termos, no que não contrariar este contrato.
- A primeira mensalidade é paga na contratação e as seguintes a cada 30 dias, por boleto, Pix ou cartão.
- Plano anual pago adiantado: o Cliente pode pagar os 12 meses de uma vez, na contratação. Site Express: R$ 1.009,90 à vista no Pix ou R$ 1.069,90 no cartão de crédito em até 12 parcelas sem juros (no mensal, R$ 1.188,00). Pacote Site + Robô, com a implantação isenta: R$ 3.559,80 à vista no Pix (15% de desconto) ou R$ 3.769,20 no cartão em até 12 parcelas de R$ 314,10 sem juros (10% de desconto) (no mensal, 12 x R$ 349,00 = R$ 4.188,00). Os 12 meses contam a partir da data em que o site entra no ar e cumprem a fidelidade. Trinta dias antes do fim, o Prestador avisa o Cliente, que escolhe renovar o plano anual pelo preço então vigente ou seguir no plano mensal; sem resposta, segue no mensal.
- Os valores podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso de 30 dias.
3. Fidelidade e cancelamento
- O plano tem fidelidade de 12 meses, contados da data em que o site entra no ar. É essa fidelidade que permite não cobrar taxa de entrada no Site Express.
- Direito de arrependimento e primeiros 30 dias: o Cliente pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral do que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Além disso, nos primeiros 30 dias contados da contratação, o Cliente pode cancelar sem multa, pagando apenas o mês em uso.
- Passados os 30 dias, se o Cliente cancelar antes dos 12 meses, paga uma multa igual ao menor destes dois valores: R$ 297,00, ou a soma das mensalidades que faltam para completar os 12 meses.
- Cancelamento no plano anual pago adiantado: é proporcional. Do valor pago, descontam-se a implantação (no pacote, R$ 397,00, isenta só para quem completa os 12 meses), os meses já iniciados, calculados pelo preço do plano mensal (R$ 99,00 ou R$ 349,00 por mês), e a multa de fidelidade acima, quando couber. O saldo, se houver, é devolvido em até 10 dias úteis, por Pix, ou, no cartão, com o cancelamento das parcelas ainda não cobradas e o estorno do que faltar. O Cliente nunca paga mais do que pagaria no plano mensal. Dentro dos 7 dias do direito de arrependimento a devolução é integral.
- Depois dos 12 meses, o Cliente cancela quando quiser, sem multa, avisando pelo WhatsApp ou e-mail. O site fica no ar até o fim do mês já pago.
- Com 15 dias de atraso no pagamento o site pode ser tirado do ar até a regularização; com 60 dias, o contrato pode ser encerrado pelo Prestador, valendo a multa acima se ainda estiver na fidelidade.
4. Domínio (endereço do site)
- O domínio é registrado no nome e no CPF ou CNPJ do Cliente, que é o dono dele. O Prestador administra a parte técnica (endereço, apontamento e renovação) enquanto o plano estiver ativo.
- O primeiro registro e as renovações anuais de um domínio .com.br estão incluídos na mensalidade enquanto o plano estiver ativo. Outras terminações (.com, .net e outras) podem ter custo à parte, informado antes.
- Se o endereço desejado já tiver dono, o Prestador sugere opções livres e o Cliente escolhe.
- No cancelamento, o domínio continua do Cliente: o Prestador entrega o acesso ou faz a transferência da administração em até 10 dias úteis. A partir daí, a renovação do domínio passa a ser responsabilidade do Cliente.
5. Prazo de entrega
O site entra no ar no mesmo dia em que o Cliente enviar todo o material e aprovar a prévia. A ativação do domínio pelo órgão de registro e atrasos por falta de material ou de resposta do Cliente não contam no prazo.
6. Alterações
- Estão incluídas até 2 alterações simples por mês: trocar foto, preço, horário, telefone, endereço ou um texto curto. Elas não acumulam para o mês seguinte.
- Alteração além dessas, ou mudança grande (página nova, loja virtual, sistema de agendamento, troca completa do visual), tem orçamento antes, e só é feita se o Cliente aprovar.
- Alterações pedidas ficam prontas no mesmo dia.
7. Responsabilidades do Cliente
- Enviar informações verdadeiras e avisar quando algo mudar.
- Ter direito de uso das fotos, logos e textos que enviar. O Cliente responde por material de terceiros enviado sem autorização.
- Não usar o site para atividade ilegal, enganosa ou ofensiva. Nesses casos o Prestador pode tirar o site do ar.
8. Responsabilidades do Prestador
- Montar, publicar e manter o site funcionando, com cadeado de segurança e cópia de segurança.
- Avisar o Cliente em caso de problema técnico e corrigir o quanto antes.
- Não prometer posição no Google: o site sai preparado para ser encontrado, mas a ordem dos resultados depende só do Google.
- Tratar os dados do Cliente conforme a política de privacidade.
9. Propriedade
As fotos, o logo e os textos continuam do Cliente. O modelo visual e o código do site são do Prestador e ficam licenciados ao Cliente enquanto o plano estiver ativo. No cancelamento, o Cliente recebe de volta as fotos e os textos que enviou.
10. Disposições gerais
Comunicações valem pelo WhatsApp ou e-mail combinados na contratação. Fica eleito o foro da comarca de Lavras, Minas Gerais, para resolver qualquer questão deste contrato, com prioridade para a conversa direta antes de qualquer outro caminho.